Visita a Prefeitura de Capivari de Baixo, por membros da mobilização contrária a instalação da IFC em Anitápolis, SC, Brasil
O presidente da ONG Montanha Viva, Jorge Albuquerque e o Advogado, Dr. Eduardo Bastos Moreira Lima, responsável pela ação civil pública, que questiona a instalação da Fosfateira em Anitápolis estiveram em visita ao Prefeito Municipal de Capivari de Baixo, acompanhados pelo Prof. Carlos Ghislandi, Reneuza Borba, da ADOCON, Fernando De Carvalho da Pró-Fundação Sabor Natureza(ECOTV) e Eraldo Nazário do Blog www.projeto-reciclar.blogspot.com. A visita aconteceu logo após o ato de assinatura realizado em Tubarão da subscrição da ação da ONG Montanha Viva contra a IFC. os visitantes solicitaram a Prefeito Luis Carlos Brunel, para que também o Município de Capivari subscreva a ação.
Assista AQUI a Cobertura da ECOTV
Imagens: Fernando De Carvalho
Tubarão(28) nesta manhã, foi realizado o ato de assinatura da subscrição a Ação Pública contra a instalação da IFC em Anitápolis SC.
Na sala de atos da Prefeitura Municipal, foi assinado nesta manhã, pelo Pref. Municipal de Tubarão, Dr. Manoel Bertoncini, o documento que subscreve o município como co-autor da ação civil pública que impede a instalação da IFC, indústria de Fosfatados Catarinense, das multinacionais Bunge e Yara, o ato foi realizado na presença do adv. responsável pela ação, Dr. Eduardo Bastos Moreira Lima, e do Presidente da ONG Montanha Viva, além da presença de diversos secretários municipais, autoridades regionais, com destaque o secretário da SDR Haroldo (Dura) da Silva, que teve papel de destaque na luta pela mobilização contrária ao empreendimento, representantes de entidades e comunidade.
Cobertura: ECOTV
Imagens: Fernando De Carvalho
Veja AQUI os vídeos com a cobertura da ECOTV
FOTO: Fernando De Carvalho ( Padre Aloizio Heidemann durante ato em Rio Pinheiros)
Neste sábado(21) aconteceu a carreata , Movimento pela vida, não a fosfateira, organizado pela Pastoral da Terra.
O evento teve início as 7:30hs em Laguna, com partida em direção a Anitápolis, comunidade Rio Pinheiros, passando por Tubarão, Gravatal, Braço do Norte, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima. Em cada local foi realizada concentrações, com lideranças locais, definidas metas e programados novos eventos para que a mensagem de alerta sobre os perigos que o empreendimento traria a toda a região sul, caso fosse implantado, em especial aos rio que compõem a Bacia hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar.
Um movimento pacífico e de fé, que revelou grande força, trouxe importantes adesões e que vai se consolidando a cada dia. Já são 5 os municípios que subscrevem a ação pública, contrária a instalação da IFC, Indústria de Fosfatados Catarinense em Anitápolis.
Santa Rosa de Lima, Laguna e Tubarão, deverão em breve estar nesta lista dos municípios que subscrevem a ação. Demostração clara e inequívoca de que as comunidades estão atentas e não aceitam a manipulação do poder economico, o desrespeito ao meio ambiente que o "Projeto Anitápolis" propunha com seu EIA-RIMA fraudulento e a mal intencionada LAP- Licença Ambiental Previa, que a FATMA aprovou.
Graças a competência do Dr. Eduardo Bastos Moreira Lima, advogado que é responsável pela ação, já foram vencidas 16 liminares onde os réus, tentaram derrubar a ação.
O Momento é de união e de soma de forças para banir de vez este projeto, da bela e rica comunidade de Rio Pinheiros em Anitápolis, um dos locais com uma diversidade de flora e fauna como poucos ainda existente neste sofrido estado, onde o órgão de fiscalização e licenciamento, faz um papel contrário aos seus estatutos, aprovando e permitindo que a cada dia SC tenha menos mata nativa, que seus mananciais sejam impactados e poluídos, num descaso total à natureza e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
Graças ao Ministério Público, a Defensoria Pública que também recentemente entro com ação civil pública, denunciando os graves impactos à saúde pública, veremos ser respeitada o direito a vida e alimentar a esperança de recuperar nossas águas, melhorar a qualidade do ar e solo, além de atender as expectativas e vocação das comunidades desta localidades.
A ECOTV este presente e acompanhou e registrou os principais momentos do evento, veja AQUI os vídeos
Terça-feira, 26 de janeiro de 2010
As multinacionais Bunge e Yara estão deixando os ambientalistas em polvorosa com seu projeto de extração de fosfato no pequeno e rural município de Anitápolis-SC. Sob as promessas de gerar mais de 1,5 mil empregos diretos, o governo do Estado abraçou e prometeu subsídios e boas estradas até o local da jazida. A população da cidade se divide entre aceitar o empreendimento e protestar contra ele.
DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para suspender os efeitos da Licença Ambiental Prévia n. 051/2009 e impedir a instalação do Complexo de Fabricação de Superfosfato Simples no Município de Anitápolis/SC; conseqüentemente, determinar à FATMA que se abstenha de expedir a Autorização de Corte e às empresas rés de qualquer ato tendente à supressão de vegetação ou início das obras, até decisão final nesta ação. Defiro apenas a notificação dos municípios extremantes com vocação turística e dos que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Braço do Norte, para que, querendo, integrem o polo ativo da ação, na qualidade de assistentes da parte autora: Rancho Queimado, Águas Mornas, Braço do Norte, Grão Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero.
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Obs.: Hoje, após publicar este post, recebi email do presidente da ONG Montanha Viva sugerindo a leitura de matéria publicada pelo Instituto Sea Sheperd - Brasil, entidade esta que advertiu sobre os riscos do projeto de Anitápolis. A matéria também foi publicada hoje.
Portanto, deixo o link:
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Mineradora norueguesa ameaça litoral catarinense
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Fonte: Blog Pena Digital: http://blogpenadigital.blogspot.com/2010/01/projeto-da-ifc-em-anitapolis-sera-o.html
Especula-se que a empresa quer comprar os direitos mineratórios da Bunge no empreendimento.
Wagner da Silva / Jornal Notisul
Anitápolis
A possível compra dos direitos mineratórios da Bunge pela Vale reacendeu a polêmica da instalação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC) em Anitápolis. A Bunge e a Yara são sócias no projeto.
Na primeira semana deste mês, o advogado da ONG Montanha Viva, Eduardo Bastos Moreira Lima, protocolou em diversos órgãos estaduais e federais o parecer técnico do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, o qual aponta irregularidades no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) necessário para licenciar a instalação da IFC.
Atualmente, uma liminar da justiça federal impede a instalação da fosfateira em Anitápolis (veja detalhes no quadro). “Nosso objetivo é manter o Ministério Público Federal atualizado sobre a decisão do comitê, para que, na possível negociação entre a Bunge e a Vale, as irregularidades sejam consideradas”, explica Eduardo.
Segundo o advogado, a Bunge e a IFC possuem, juntas, dez pedidos de pesquisa do fosfato, feitos ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A Vale obteve recentemente o alvará para pesquisar cobre, o que teoricamente reforça o interesse da mineradora na região acima da Encosta da Serra Geral.
Eduardo também requereu, junto ao Ibama, vista no processo de autorização do corte de vegetação, protocolado no ano passado em Brasília e encaminhado a Santa Catarina para análise dos técnicos. A resposta é aguardada.
Na justiça
A Licença Ambiental Prévia (LAP) para a instalação da IFC, fornecida pela Fatma, foi suspensa em outubro do ano passado, após a sentença à ação civil pública protocolada na justiça federal pela ONG Montanha Viva, de Anitápolis. O estado, a Fatma e a prefeitura de Anitápolis contestaram, em novembro. Ambas argumentações foram negadas junto à 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e ao Tribunal de Justiça, respectivamente. Agora, novo recurso aguarda parecer, desta vez interposto pela IFC. A ONG requereu que a justiça federal mantenha a liminar até que o processo seja julgado.
Não há pedido de financiamento feito junto ao BNDES
O setor jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) respondeu ao questionamento feito pelo advogado da ONG Montanha Viva, Eduardo Bastos Moreira Lima Eduardo, sobre o financiamento para o projeto Anitápolis.
Conforme um documento timbrado enviado pela instituição financeira, até o dia 16 de dezembro o BNDES não tinha nenhum contrato firmado com a Bunge, a Yara ou a IFC. O banco também expressou que está ciente da liminar e levará isto em consideração se algum pedido de financiamento for feito.
Cristiano Carrador
Contexto /Jornal Notisul
Em 1 minuto
• A justiça federal manteve a decisão liminar contra a instalação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC) em Anitápolis. A ONG Montanha Viva e a população local e da região agradecem...
• A exploração do fosfato é um projeto antigo das multinacionais Bunge e Yara. Na extração do material, é utilizado ácido sulfúrico. Em caso de acidente, pode prejudicar o Vale do Braço do Norte, Tubarão, Laguna.
artigo de Ana Echevenguá
lixo
[EcoDebate] Em 24 de novembro de 2009, o Instituto Eco&Ação, integrante da Procuradoria Ambientalista/ONGs Brasil, realizou um sobrevôo de helicóptero sobre o extremo sul de Santa Catarina. A iniciativa faz parte do projeto de elaboração de um diagnóstico da disposição dos resíduos domésticos e industriais de Santa Catarina. Convidamos dois cinegrafistas para testemunhar e documentar alguns dos crimes ambientais que tranquilamente são praticados naquela região. Mortineli, da RBS, não mediu esforços para capturar as melhores imagens. Quem sabe, sabe! No assento ou no chão do helicóptero, mirando sua filmadora pra direita, pra esquerda… sempre na busca do melhor ângulo, o expert não parava quieto!
A ‘experiência verde’ do piloto Rogério Giassi, que costuma filmar a estada das baleias francas na nossa costa, foi muito importante para o sucesso da nossa missão. Mas, nada faríamos sem o conhecimento do Rodrigo Moretti, que conhece cada palmo da bela região em que mora.
Nas duas horas de sobrevôo, o que vimos lá de cima?
- Empresas (algumas que possuem fachada bonita, premiações internacionais pelo bom desempenho) jogando o rejeito da sua produção (lixo contaminado) no seu quintal ou em lugares estrategicamente escolhidos devido à dificuldade de acesso por terra;
- Aterros sanitários, construídos especialmente para tratar o lixo nosso de cada dia, estão em situações precárias, deixando de fazer a ‘lição de casa’. Um deles, que funciona por força de um TAC firmado com o Ministério Público Federal, já virou lixão. O mau cheiro chegou ao nosso nariz, a 300 metros de altura. Mas, com certeza, seus cofres recebem o pagamento – principalmente das prefeituras – para tratamento e destinação final correta dos resíduos que os municípios produzem.
- Um incinerador de lixo hospitalar sem qualquer cuidado com o lixo que recebe. E que deveria estar lacrado; mas a ordem judicial para tanto foi suspensa em instância superior e só Deus sabe quando ocorrerá o julgamento definitivo do causu.
- Muito lixo jogado em beira de estrada, em zona urbana, em locais já degradados pela mineração, em locais praticamente inacessíveis por terra; escondido em clareiras na mata… e muita gente mexendo em lixo, sem qualquer proteção; tentando sustentar sua família com o fruto de trabalho sub-humano.
Não nos preocupamos com as montanhas de pirita porque isso será objeto de outra subida aos céus…
As imagens capturadas serão entregues aos órgãos competentes para que tomem as medidas legais cabíveis: autuação, embargo das atividades, aplicação de multas, recuperação do dano que estão causando… ou até mesmo a assinatura de TAC (Termo de Ajuste de Conduta).
Bom, no mesmo dia, tanto a RBS como a TV Cultura manifestaram interesse no tema – que atinge a vida e a saúde de todos –e veicularam reportagem a respeito. Douglas, da RBS, captou tudo rapidinho, fez algumas anotações, escolheu o melhor local para nossa entrevista e produziu uma matéria bem pedagógica que foi veiculada até em Florianópolis.
A Baby, apresentadora de um dos programas do Canal 19, pegou-me de surpresa ao perguntar: “vocês fazem tudo isso, levam ao conhecimento dos órgãos competentes, vêem que nada é feito e como vocês se sentem? Não perdem o estímulo?”
Não, Baby, embora seja inegável o sentimento de frustração que às vezes nos invade… Mas sabemos que devemos fazer algo para preservar nosso Planeta. A nossa EcoConsciência fala mais alto! E, se pudermos contagiar as pessoas a denunciarem as ilegalidades, a buscarem o cumprimento das nossas leis, já teremos avançado muito nos nossos propósitos!
Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente do Instituto Eco&Ação e da Academia Livre das Água, e-mail: ana{at}ecoeacao.com.br, website: http://www.ecoeacao.com.br.
Fosfateira: Liminar impede a implantação | |||
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Braço do Norte Liminar contra a implantação do complexo de fabricação de superfosfato simples (SSP), em Anitápolis, pela Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), foi concedida ontem pela juíza federal substituta Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva. Em seu relatório, a juíza destaca os argumentos da Associação Montanha Viva, autora da ação, que sustenta os danos no Bioma de Mata Atlântica e que a exploração destruirá uma Área de Preservação Permanente (APP). A ONG relata ainda os danos ambientais e sociais que expõem a população e o meio ambiente a riscos. A juíza optou pela concessão da liminar, seguindo recomendação do Ministério Público Federal, que ressalta a desconformidade - com as legislações ambientais federal, estadual e municipal em vigor e com resoluções do Conama - na liberação pela Fatma da Licença Ambiental Previa (LAP). E solicitou ainda a suspensão e anulação do processo administrativo para Licença Ambiental Prévia (LAP). A empresa pode recorrer. “...O empreendimento visa à extração minerária de fosfato natural e também à fabricação de ácido sulfúrico para produção de fertilizantes, atividades estas que, conforme consta no próprio Estudo de Impacto Ambiental, compreendem a implantação da mina, bacias de rejeitos, área industrial e depósito de estéril (resíduos sólidos), num total de 1.760 hectares”, diz um trecho da decisão. “Tais atividades irão causar perda de biodiversidade, por envolver a supressão de 336,7 hectares de florestas pertencentes ao Bioma Mata Atlântica, inclusive de espécies em extinção, bem como destruição de áreas de preservação permanente - APP, além de poluição do solo e da água, que poderá atingir 14,5% da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, onde está contida a microbacia do Rio Pinheiros, local a ser utilizado para a implantação”, argumenta. | |||
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