Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010

Ambientalistas estabelecem suas prioridades

 

Renata Camargo

Enquanto a bancada ruralista está focada em aprovar projetos para evitar a aplicação de multas ambientais para o setor agrícola, ambientalistas estabelecem outras prioridades de votações para este ano. A intenção, segundo o coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle, é tentar emplacar matérias mais propositivas do ponto de vista ambiental.

Entre elas, está o projeto que institui o pagamento por serviços ambientais. O PL 5487/2009, apresentado pelo Executivo, tem como principal objetivo transferir recursos, monetários ou não, àqueles que recuperarem, mantiverem e melhorarem os ecossistemas por meio de serviços ambientais, como a conservação da biodiversidade, a proteção de solos, a regulação de gases e outros.

Veja a íntegra do projeto de serviços ambientais

“Esse é um projeto estratégico, inclusive deveria ser um projeto priorizado pelos ruralistas, pois é de interesse dos próprios. Mas não vemos esforço pela aprovação nem do governo, nem dos empresários agrícolas”, avalia Raul.

Os ambientalistas também farão esforços para votar o projeto que estabelece a política nacional de resíduos sólidos. A proposta está pronta para votação na pauta do plenário da Câmara. Há 18 anos em tramitação no Congresso, o texto final do projeto foi apresentado por um grupo de trabalho em outubro do ano passado. Segundo o secretário parlamentar José Valverde, participante do grupo de trabalho, a redação final tem consenso.

Leia a íntegra da proposta

“Há grandes chances de esse projeto ser votado. O grupo de trabalho conseguiu construir um texto de consenso e há vontade política para votá-lo. A perspectiva é que possa ser votado assim que terminarem as votações do pré-sal. O Planalto está cobrando essa votação”, diz  Valderde.

Câmara poderá obrigar empresas a coletarem lixo

Outra proposta na qual os ambientalistas devem concentrar esforços é o projeto de lei que regulamenta o licenciamento ambiental. O PL 3729/2004, entre outros pontos, estabelece o prazo máximo de seis meses, a contar a partir da entrada do pedido, para a conclusão do processo de licenciamento.

Veja a íntegra da matéria
 
“Possivelmente esse projeto vai ser votado neste começo de ano porque ele já foi bastante discutido na Comissão de Meio Ambiente. O relatório do deputado André de Paula [DEM-PE] é, a nosso ver, bom, apesar de problemas pontuais. O projeto é bastante importante, mas vai depender de como o governo vai trabalhar nele”, observa Raul do Valle.

publicado por ecotv às 01:22

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Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009

Código Ambiental Ruralista

Por Redação da SOS Mata Atlântica

 

 

A Câmara dos Deputados instalou recentemente uma Comissão Especial criada para analisar as propostas de alteração do Código Florestal, incluindo o projeto de Lei de Código Ambiental de autoria do presidente da Frente Parlamentar Ruralista e que pretende revogar e alterar as principais leis ambientais brasileiras:  lei de crimes ambientais, Código Florestal, lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e lei da Política Nacional de Meio Ambiente.
 
O processo de instalação dessa Comissão, que levou a uma composição notoriamente tendenciosa, formada por maioria de membros da bancada ruralista e que, portanto, não representa a diversidade de setores da sociedade brasileira interessada na sustentabilidade do nosso desenvolvimento, aponta para intenções retrógradas de eliminar direitos e flexibilizar garantias socioambientais conquistadas ao longo dos últimos 21 anos de vigência da Constituição Federal brasileira de 1988.
 
Nos últimos meses o governo brasileiro e o Congresso Nacional tomaram decisões temerárias sobre a legislação ambiental. A revogação da legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras; a aprovação da MP 458 que incentivou a grilagem de terras, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia; a edição do Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais.

Além disso, o governo brasileiro tem negligenciado a política ambiental, mantendo paralisados na Casa Civil da Presidência da República várias propostas de criação de unidades de conservação.

As organizações da sociedade brasileira abaixo assinadas denunciam esse ataque à legislação ambiental. É inaceitável que às vésperas da reunião da Convenção de Clima, em Copenhague, momento em que o Brasil discute compromissos de redução do desmatamento, e das emissões de gases causadores do efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental.

Os compromissos de redução de desmatamento que o Brasil assumiu não serão alcançados e as áreas hoje ambientalmente comprometidas jamais serão recuperadas se o marco regulatório existente for desconfigurado, como propõe a Bancada Ruralista com a conivência e o apoio da base do Governo no Congresso Nacional.

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável – FBOMS
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA
Fórum Carajás
Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro – APEDEMA-RJ

Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
Associação Alternativa Terrazul
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI
Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC
Centro de Estudos Ambientais – CEA
Ecologia & Ação – ECOA
Fundação SOS Mara Atlântica
Fundação Vitória Amazônica - FVA
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBA
Grupo de Defesa e promoção Socioambiental - GERMEN
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC
Instituto Centro Vida – ICV
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - IMAFLORA
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON
Instituto Ipanema
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM
Instituto Socioambiental - ISA
Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande - ISABI
4 Cantos do Mundo
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
Movimento pela Despoluição, Conservação e Revitalização do Rio do Antônio - MODERA
Programa da Terra - PROTER
TNC
WWF Brasil
Vitae Civilis - Instituto para o Desnvolvimento, Meio Ambiente  e Paz


(Envolverde/SOS Mata Atlântica)
 

© Copyleft - É livre a reprodução exclusivamente para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.

 

publicado por ecotv às 11:26

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Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009

Movimento socioambientalista se manifesta sobre Código Florestal



 A adequação ambiental das propriedades é uma questão que precisa ser encarada com muita seriedade. Foto: Wigold Schaffer

A adequação ambiental das propriedades é uma questão que precisa ser encarada com muita seriedade. Foto: Wigold Schaffer

Uma carta assinada por redes representantes de ONGs e movimentos sociais, protocolada na última sexta-feira na Casa Civil da Presidência da República e em vários ministérios, sugere contribuições para aprimorar a legislação florestal brasileira e avalia propostas que vem sendo apresentadas pelo governo federal. O documento indica que a modificação do Código Florestal – principal instrumento normativo para proteger a vegetação nativa brasileira – pode afetar não somente o patrimônio natural do País, mas também populações, clima e nossa imagem internacional, e sugere aperfeiçoamento de regras, mantendo, porém, a essência da lei.



Os autores da carta apresentam, entre as propostas, pontos que necessitam de modernização, como a necessidade de cadastramento georreferenciado dos imóveis rurais em todo o País e a limitação do desmatamento de novas áreas. Eles defendem que já há áreas suficientes para produção agrícola e expansão urbana, e várias regiões cujos ecossistemas já foram excessivamente alterados, de forma que seria indicado aprimorar as áreas em uso em vez de contribuir para aumentar as emissões de gases de efeito estufa. O texto cita o Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia, criado em 2007 por organizações da sociedade civil, em conjunto com autoridades públicas e do meio científico, para impedir o avanço desnecessário do desmatamento na Amazônia e em todo o Brasil.



O processo de modificação da lei, de acordo com o documento, “deve necessariamente buscar o fim de novos desmatamentos, o que leva à necessidade de se criar, por outros instrumentos, formas de valorização da floresta e de incentivo à sua recuperação nas áreas onde isso se faz necessário”. Outra mudança sugerida é quanto à escala de aplicação da lei, para que toda bacia hidrográfica, em todos os biomas, tenha um mínimo de vegetação nativa em seu interior.



O documento também faz uma análise dos pontos apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente em conjunto com algumas organizações ligadas à agricultura familiar, que envolvem, por exemplo, a regulamentação do uso da reserva legal e modificações no regime de uso de algumas Áreas de Preservação Permanente (APP) nas pequenas propriedades. Para os signatários, boa parte do exposto, embora não implique necessariamente em modificação na lei, deve ser acatado, pois “a lei não pode tratar (como já não trata) da mesma forma todos os imóveis rurais, independentemente do tamanho e renda de seu proprietário, pois isso implicaria em injustiças e, inclusive, em ineficiência no cumprimento das regras”.



Além disso, são apresentadas opções às propostas do Ministério da Agricultura e de líderes ruralistas, como o reconhecimento de “usos consolidados” e “direito adquirido” para desonerar a recuperação das APPs e a compensação da RL fora da microbacia em outro Estado e bioma, para reduzir custos. Segundo o documento, compensar a RL em outro estado e bioma desvirtuaria completamente sua função ambiental “que é proteger a biodiversidade (naturalmente distinta em cada região) e o ciclo hidrológico (também dependente da vegetação existente na própria bacia)”. A sugestão socioambientalista é criar incentivos eficientes para que os proprietários recuperem a Reserva Legal (RL) e manter a exigência de compensação na mesma microbacia.

publicado por ecotv às 12:43

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