Dia 15 de março de 2010 a ONG Instituto Sea Shepherd Brasil - ISSB
protocolou junto à Fatma, órgão ambiental catarinense, documento
manifestando a irresignação frente ao licenciamente do Estaleiro da
OSX, em Biguaçú, SC.
A Sea Shepherd por meio do núcleo de Florianópolis questiona o fato do
pedido da licença ter sido feito à Fatma, órgão estadual ambiental, ao
invés de ter sido encaminhado ao Ibama, com competência e
aparelhamento adequados para empreendimentos que envolvam grandes
impactos ambientais.
"É absolutamente inaceitável e beira a imoralidade que um
empreendimento desta magnitude seja licenciado pelo órgão estadual,
sabidamente inapto para avaliar e licenciar este tipo de impacto
ambiental. Faz-se necessário um amplo estudo que contemple toda a
magnitude de danos, presentes, futuros, reversíveis e irreversíveis,
sem referir a rota migratória natural - estabelecida há séculos - por
cetáceos como baleias francas e golfinhos, abundantes na região",
comenta Cristiano Pacheco, diretor jurídico voluntário da Sea Shepherd
Brasil.
Veja o ofício enviado à Presidência da Fatma e o fundamento legal do pedido:
Ao Presidente da Fundação do Meio Ambiente – Fatma
Rua: Felipe Schmidt, 485 – Centro
Florianópolis/SC - CEP: 88010-001
Ofício nº 0178/2010
O INSTITUTO SEA SHEPHERD BRASIL – ISSB, organização não-governamental
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 03.326.123/0001-05, com
sede na Av. Cavalhada, 2370, sala 419, CEP 91.740-000, na Cidade de
Porto Alegre, RS;
Em relação ao empreendimento “Estaleiro OSX”, o qual pretende-se a
instalação no Município de Biguaçú, Estado de Santa Catarina, o
INSTITUTO SEA SHEPHERD BRASIL – ISSB, de acordo com sua missão
institucional e estatutária, vem trazer ao Ilmo. Sr. Presidente da
Fatma, respeitosamente, as seguintes ponderações:
Tendo em vista que (i) a Resolução 237 do Conselho Nacional do Meio
Ambiente - Conama, pelo art. 4º, I, que determina que empreendimentos
que envolvam considerável impacto ao mar territorial ou plataforma
continental devem obrigatoriamente ser licenciados pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
Ibama, autarquia federal; (ii) que, conforme o art. 225, § 4º, da
Constituição Federal Brasileira, a zona costeira trata-se de
patrimônio nacional, portanto, da União e que deve ter como
licenciador do empreendimento em tela o Ibama, órgão bem mais
aparelhado, ao invés da Fatma, de duvidosa capacidade para licenciar
empreendimento de tamanha magnitude e impacto ambiental em região
extremamente rica em biodiversidade marinha e costeira; (iii) e, por
fim, em consonância também com a determinação do Ministério Público
Federal de Santa Catarina, em razão do local cogitado para a
instalação do empreendimento se tratar de importante rota de cetáceos
(golfinhos e baleias franca), animais marinhos protegidos por Lei
Federal nº 7.643/87, sendo assim vedado todo e qualquer tipo de
molestamento a cetáceos – o que dirá a alteração de sua rota natural
traçada há séculos - vem o INSTITUTO SEA SHEPHERD BRASIL – ISSB, por
seu representante legal firmatário, manifestar o total
descontentamento e desaprovação no sentido de ver empreendimento que
envolve tamanho impacto ambiental a diversos ecossistemas e à
coletividade ser licenciado pelo órgão ambiental estadual, a Fatma,
notoriamente menos aparelhada para acompanhar um empreendimento de
tamanho vulto e danos futuros irreversíveis, com base também no que
estipula a Constituição Federal e normas reguladoras amplamente
aplicadas e acima citadas, sem referir o princípio da precaução.
Diante do exposto, o INSTITUTO SEA SHEPHERD BRASIL –ISSB reitera o
total descontentamento com o trâmite atual do licenciamento,
requerendo desde já seja todo o processo de licenciamento encaminhado,
acompanhado e mantido pelo órgão efetivamente competente, o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
Ibama, sob pena de colocar-se em risco os ecossistemas marinhos,
costeiros e a coletividade.
Nestes termos, protocolamos o presente ofício permanecendo desde já no
aguardo de resposta desta autarquia.
Porto Alegre, 15 de março de 2010.
Cristiano Pacheco
OAB/RS 54.994
Diretor Jurídico Voluntário do Instituto Sea Shepherd Brasil - ISSB
UnisulTV Programa Câmera Aberta 21/09/09
Organizações ambientais da região protestam contra a implantação da Indústria Fosfateira Catarinense, IFC. O movimento "Grito de Fora Fosfateira" reuniu ontem cerca de 100 pessoas no trevo de acesso à cidade de Anitápolis, onde a empresa pretende se instalar
A Semana Mundial da Água 2009, em Estocolmo, na Suécia, está preparando sugestões para serem incluídas nos debates da Conferência sobre Mudança Climática marcada para dezembro, em Copenhague, na Dinamarca.
O evento na Suécia, que será encerrado no sábado, 21 de agosto, conta com 2,5 mil participantes, incluindo especialistas e representantes de governo, que analisam temas relacionados à conservação e acesso à água e impactos no meio ambiente.
O Brasil é um dos 130 países presentes nesta reunião anual.
O coordenador geral da Agência Nacional de Águas do Brasil, ANA, Antônio Felix Domingues, conversou com a Rádio ONU, de Estocolmo, sobre as propostas e intercâmbios que aconteceram no encontro.
Ouça a entrevista de Antônio Felix Domingues à Marco Alfaro, da Radio ONU em Nova York.
Entrevista - Parte 01
Entrevista - Parte 02
Entrevista - Parte 03
Estivemos presentes ao 2º Fórum de Desenvolvimento Territorial Sustentável dos
Pequenos Municípios das Encostas da Serra Geral, realizado em Rancho Queimado, com objetivo de conhecer a realidade local e interagir, dando transparência a opinião pública, através de nossos meios, a ECOTV, o Boletim ECOLÓGICO e outras mídias sociais, via internet, utilizados pela Pró-Fundação Sabor Natureza para difusão da cultura ecológica.
Lamentavelmente, a cobertura na integra da ECOTV, realizada no evento, perdeu-se por completo por problemas em nossos equipamentos.
Porém o que ficou evidente foi a unanimidade de reações contrarias a instalação desta atividade na região. Pois poderá inviabilizar todo uma atividade que vem dando à região destaque no turismo nacional.
Para aprofundar o debate, haverá neste dia 16/07/2009 na Assembléia Legislativa, em Florianópolis, uma Audiência Pública para tratar sobre os Impactos Sócio-Econômicos e Ambientais da IFC - Indústria de Fosfatados Catarinense LTDA, a ser realizada no Vale do Rios Pinheiros, no município de Anitápolis.
A mobilização NÃO À FOSFATEIRA, pretende colocar ônibus a disposição da população que deverá marcar presença durante a audiência.
Reunimos abaixo algumas matérias sobre o assunto, no objetivo de informar e alertar para possíveis irregularidades no processo de liberação desta atividade no estado.
Veja AQUI a matéria no Notisul
Clic nos links abaixo e veja matérias pesquisadas sobre o assunto
Data: 02/06/2009
ECOpesquisa
Indústria de fosfato virá para Lages
Autor: Correio Lajeano
Data: Data:02/06/2009
ECOpesquisa
O PROJETO ANITÁPOLIS
Autor: Associação Montanha Viva
Data: 16/06/2009
ECOpesquisa
Bunge e o Meio Ambiente
Data: 16/06/2009
ECOpesquisa
Yara Sustentabilidade Programa HESQ
Veja AQUI na ECOTV + sobre o assunto
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