Visita a Prefeitura de Capivari de Baixo, por membros da mobilização contrária a instalação da IFC em Anitápolis, SC, Brasil
O presidente da ONG Montanha Viva, Jorge Albuquerque e o Advogado, Dr. Eduardo Bastos Moreira Lima, responsável pela ação civil pública, que questiona a instalação da Fosfateira em Anitápolis estiveram em visita ao Prefeito Municipal de Capivari de Baixo, acompanhados pelo Prof. Carlos Ghislandi, Reneuza Borba, da ADOCON, Fernando De Carvalho da Pró-Fundação Sabor Natureza(ECOTV) e Eraldo Nazário do Blog www.projeto-reciclar.blogspot.com. A visita aconteceu logo após o ato de assinatura realizado em Tubarão da subscrição da ação da ONG Montanha Viva contra a IFC. os visitantes solicitaram a Prefeito Luis Carlos Brunel, para que também o Município de Capivari subscreva a ação.
Assista AQUI a Cobertura da ECOTV
Imagens: Fernando De Carvalho
Tubarão(28) nesta manhã, foi realizado o ato de assinatura da subscrição a Ação Pública contra a instalação da IFC em Anitápolis SC.
Na sala de atos da Prefeitura Municipal, foi assinado nesta manhã, pelo Pref. Municipal de Tubarão, Dr. Manoel Bertoncini, o documento que subscreve o município como co-autor da ação civil pública que impede a instalação da IFC, indústria de Fosfatados Catarinense, das multinacionais Bunge e Yara, o ato foi realizado na presença do adv. responsável pela ação, Dr. Eduardo Bastos Moreira Lima, e do Presidente da ONG Montanha Viva, além da presença de diversos secretários municipais, autoridades regionais, com destaque o secretário da SDR Haroldo (Dura) da Silva, que teve papel de destaque na luta pela mobilização contrária ao empreendimento, representantes de entidades e comunidade.
Cobertura: ECOTV
Imagens: Fernando De Carvalho
Veja AQUI os vídeos com a cobertura da ECOTV
FOTO: Fernando De Carvalho ( Padre Aloizio Heidemann durante ato em Rio Pinheiros)
Neste sábado(21) aconteceu a carreata , Movimento pela vida, não a fosfateira, organizado pela Pastoral da Terra.
O evento teve início as 7:30hs em Laguna, com partida em direção a Anitápolis, comunidade Rio Pinheiros, passando por Tubarão, Gravatal, Braço do Norte, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima. Em cada local foi realizada concentrações, com lideranças locais, definidas metas e programados novos eventos para que a mensagem de alerta sobre os perigos que o empreendimento traria a toda a região sul, caso fosse implantado, em especial aos rio que compõem a Bacia hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar.
Um movimento pacífico e de fé, que revelou grande força, trouxe importantes adesões e que vai se consolidando a cada dia. Já são 5 os municípios que subscrevem a ação pública, contrária a instalação da IFC, Indústria de Fosfatados Catarinense em Anitápolis.
Santa Rosa de Lima, Laguna e Tubarão, deverão em breve estar nesta lista dos municípios que subscrevem a ação. Demostração clara e inequívoca de que as comunidades estão atentas e não aceitam a manipulação do poder economico, o desrespeito ao meio ambiente que o "Projeto Anitápolis" propunha com seu EIA-RIMA fraudulento e a mal intencionada LAP- Licença Ambiental Previa, que a FATMA aprovou.
Graças a competência do Dr. Eduardo Bastos Moreira Lima, advogado que é responsável pela ação, já foram vencidas 16 liminares onde os réus, tentaram derrubar a ação.
O Momento é de união e de soma de forças para banir de vez este projeto, da bela e rica comunidade de Rio Pinheiros em Anitápolis, um dos locais com uma diversidade de flora e fauna como poucos ainda existente neste sofrido estado, onde o órgão de fiscalização e licenciamento, faz um papel contrário aos seus estatutos, aprovando e permitindo que a cada dia SC tenha menos mata nativa, que seus mananciais sejam impactados e poluídos, num descaso total à natureza e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
Graças ao Ministério Público, a Defensoria Pública que também recentemente entro com ação civil pública, denunciando os graves impactos à saúde pública, veremos ser respeitada o direito a vida e alimentar a esperança de recuperar nossas águas, melhorar a qualidade do ar e solo, além de atender as expectativas e vocação das comunidades desta localidades.
A ECOTV este presente e acompanhou e registrou os principais momentos do evento, veja AQUI os vídeos
Centenas de estudantes se reuniram, na semana passada, em Nova York para debater uma maior participação dos jovens no alcance das Metas do Milênio.
O encontro. Assembleia Juvenil, debateu, um a um, os Oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e o que cada estudante pode fazer para ajudar a alcançá-los.
As Metas do Milênio são uma agenda que prevê a erradicação ou diminuição de males sociais até 2015.
A Rádio ONU conversou com dois participantes. O estudante equatoriano, Francisco Eguiguren, que também ajudou a organizar o evento, e o brasileiro Myung Jin Baldini. Os dois estão cursando Relações Internacionais, nos Estados Unidos, mas esperam trabalhar com desenvolvimento assim que terminarem seus estudos.
Na entrevista, eles também debatem ideias sobre uma maior eficiência na aplicação das políticas de desenvolvimento social em todo o mundo.
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Empresa teria desafiado as instruções oficiais estabelecidas para enfrentar as sequelas do desastre da plataforma Deepwater Horizon durante meses e admitiu ter jogado cerca de sete milhões de litros de Corexit no mar.
Divulgação Dispersante químico Corexit foi espalhado em toda a área O Golfo do México foi banhado por um dispersante químico altamente tóxico durante meses. A companhia desafiou as instruções oficiais estabelecidas para enfrentar as sequelas do desastre da plataforma Deepwater Horizon. As diretivas indicavam que a British Petroleum devia utilizar a substância apenas em casos extremamente especiais, de acordo com documentos divulgados no fim de semana pelo Congresso norte-americano.
A reportagem é de Guy Adams e está publicada no jornal argentino Página/12, 02-08-2010. A tradução é do Cepat.
A British Petroleum admitiu recentemente ter jogado cerca de sete milhões de litros de Corexit no mar durante a sua batalha para limitar o dano. Entretanto, o Subcomitê de Energia e Meio Ambiente disse que a validade desse dado está em questão, após inteirar-se de que a Guarda Costeira norte-americana havia estendido licenças à petroleira para usar a substância em, ao menos, 74 ocasiões. “São uma combinação tóxica de químicos, combustível e gás, com impacto desconhecido. Após descobrir quão poluidores eram estas substâncias, não havia razão para expandi-las ao longo do Golfo”, disse Edward Markey, presidente do Subcomitê. A revelação aumenta a possibilidade de que o dano à vida marinha produzido pelo vazamento de petróleo possa ser superado pelo dano derivado do uso de Corexit. Os trabalhadores encarregados pela limpeza dizem que o dispersante é uma arma difícil de ser avaliada na luta para impedir que o petróleo atinja a costa, onde seus efeitos podem ser mais perigosos.
Alguns cientistas afirmam que a mistura química tem mais efeitos adversos do que positivos e poderia ter gerado mais colunas de hidrocarbonetos abaixo da superfície do mar. Por isso, a Administração de Barack Obama publicou, em 25 de maio, uma diretiva que limitava seu uso. Mesmo assim foi comprovado que cada vez que a BP solicitou autorização, a Guarda Costeira a outorgou. A tampa da BP sobre o poço aberto conseguiu finalmente conter o vazamento por duas semanas. Os engenheiros começarão hoje [ontem] um esforço com vistas a fechar o poço para sempre. Leia ainda: Depois do Golfo, a BP quer explorar petróleo no Brasil Vazamento de petróleo é 60 vezes maior que o anunciado
Fonte: http://www.ecoagencia.com.br/?open=noticias&id=VZlSXRVVONVTVFjdTxmWaN2aKVVVB1TP
Vera Gasparetto de Florianópolis/SC
Na última sexta-feira (11), o Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, enviou à Fundação do Meio Ambiente do estado de Santa Catarina (Fatma) e à empresa OSX, do empresário Eike Batista, seu parecer definitivo contrário à instalação do estaleiro na baía norte, com localização prevista entre três unidades federais de conservação. Conforme apurou PortoGente, sem a anuência do Instituto não é possível a liberação da licença prévia pelos órgão ambientais catarinenses.
Reserva Marinha de Arvoredo sofre agressões ambientais:
pesquisas apontam que sua biodiversidade exige cuidados permanentes Segundo Leandro Zago da Silva, chefe de Unidade Reserva Biológica Marinha do Arvoredo do ICMBio, o posicionamento do Instituto foi tomado com base no parecer dos técnicos sobre os estudos complementares realizados pela empresa OSX. “Em relação ao posicionamento do ICMBio quanto ao empreendimento proposto pela OSX no município de Biguaçu, confirmo a informação de que o ICMBio manteve seu posicionamento inicial, não autorizando a implantação do referido empreendimento na alternativa locacional proposta”. As complementações apresentadas aos estudos iniciais, revela Silva, não tiveram alterações significativas, o que levou os técnicos a reiterarem a decisão inicial do Instituto contrária ao projeto.
APA do Anhatomirim abriga botos e uma vasta área de mata atlântica
Com esse parecer, o processo está encerrado pelos trâmites legais previstos na instrução normativa 05/2009 do ICMBio. “Teoricamente para ter uma nova análise seria necessária a tramitação de um novo processo com alternativa alocacional”, afirma. O processo do ICMBio que trata do empreendimento da OSX é público e está disponível para consulta na sede da Coordenação Regional do ICMBio, em Florianópolis.
Dia 15 de março de 2010 a ONG Instituto Sea Shepherd Brasil - ISSB
protocolou junto à Fatma, órgão ambiental catarinense, documento
manifestando a irresignação frente ao licenciamente do Estaleiro da
OSX, em Biguaçú, SC.
A Sea Shepherd por meio do núcleo de Florianópolis questiona o fato do
pedido da licença ter sido feito à Fatma, órgão estadual ambiental, ao
invés de ter sido encaminhado ao Ibama, com competência e
aparelhamento adequados para empreendimentos que envolvam grandes
impactos ambientais.
"É absolutamente inaceitável e beira a imoralidade que um
empreendimento desta magnitude seja licenciado pelo órgão estadual,
sabidamente inapto para avaliar e licenciar este tipo de impacto
ambiental. Faz-se necessário um amplo estudo que contemple toda a
magnitude de danos, presentes, futuros, reversíveis e irreversíveis,
sem referir a rota migratória natural - estabelecida há séculos - por
cetáceos como baleias francas e golfinhos, abundantes na região",
comenta Cristiano Pacheco, diretor jurídico voluntário da Sea Shepherd
Brasil.
Veja o ofício enviado à Presidência da Fatma e o fundamento legal do pedido:
Ao Presidente da Fundação do Meio Ambiente – Fatma
Rua: Felipe Schmidt, 485 – Centro
Florianópolis/SC - CEP: 88010-001
Ofício nº 0178/2010
O INSTITUTO SEA SHEPHERD BRASIL – ISSB, organização não-governamental
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 03.326.123/0001-05, com
sede na Av. Cavalhada, 2370, sala 419, CEP 91.740-000, na Cidade de
Porto Alegre, RS;
Em relação ao empreendimento “Estaleiro OSX”, o qual pretende-se a
instalação no Município de Biguaçú, Estado de Santa Catarina, o
INSTITUTO SEA SHEPHERD BRASIL – ISSB, de acordo com sua missão
institucional e estatutária, vem trazer ao Ilmo. Sr. Presidente da
Fatma, respeitosamente, as seguintes ponderações:
Tendo em vista que (i) a Resolução 237 do Conselho Nacional do Meio
Ambiente - Conama, pelo art. 4º, I, que determina que empreendimentos
que envolvam considerável impacto ao mar territorial ou plataforma
continental devem obrigatoriamente ser licenciados pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
Ibama, autarquia federal; (ii) que, conforme o art. 225, § 4º, da
Constituição Federal Brasileira, a zona costeira trata-se de
patrimônio nacional, portanto, da União e que deve ter como
licenciador do empreendimento em tela o Ibama, órgão bem mais
aparelhado, ao invés da Fatma, de duvidosa capacidade para licenciar
empreendimento de tamanha magnitude e impacto ambiental em região
extremamente rica em biodiversidade marinha e costeira; (iii) e, por
fim, em consonância também com a determinação do Ministério Público
Federal de Santa Catarina, em razão do local cogitado para a
instalação do empreendimento se tratar de importante rota de cetáceos
(golfinhos e baleias franca), animais marinhos protegidos por Lei
Federal nº 7.643/87, sendo assim vedado todo e qualquer tipo de
molestamento a cetáceos – o que dirá a alteração de sua rota natural
traçada há séculos - vem o INSTITUTO SEA SHEPHERD BRASIL – ISSB, por
seu representante legal firmatário, manifestar o total
descontentamento e desaprovação no sentido de ver empreendimento que
envolve tamanho impacto ambiental a diversos ecossistemas e à
coletividade ser licenciado pelo órgão ambiental estadual, a Fatma,
notoriamente menos aparelhada para acompanhar um empreendimento de
tamanho vulto e danos futuros irreversíveis, com base também no que
estipula a Constituição Federal e normas reguladoras amplamente
aplicadas e acima citadas, sem referir o princípio da precaução.
Diante do exposto, o INSTITUTO SEA SHEPHERD BRASIL –ISSB reitera o
total descontentamento com o trâmite atual do licenciamento,
requerendo desde já seja todo o processo de licenciamento encaminhado,
acompanhado e mantido pelo órgão efetivamente competente, o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
Ibama, sob pena de colocar-se em risco os ecossistemas marinhos,
costeiros e a coletividade.
Nestes termos, protocolamos o presente ofício permanecendo desde já no
aguardo de resposta desta autarquia.
Porto Alegre, 15 de março de 2010.
Cristiano Pacheco
OAB/RS 54.994
Diretor Jurídico Voluntário do Instituto Sea Shepherd Brasil - ISSB
Marina Silva é professora de ensino médio, senadora (PV-AC) e ex-ministra do Meio Ambiente.
O Ibama concedeu a licença prévia para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Trata-se de um projeto muito polêmico, localizado no rio Xingu, no Pará, próximo ao município de Altamira, numa região conhecida como Volta Grande do Xingu. O nome deve-se ao desenho do rio que, visto de cima, assemelha-se a uma “ferradura”.
Por meio de barragens, as águas do rio serão desviadas para um canal que unirá as pontas mais próximas dessa “ferradura”. Ao final desse canal, as águas passarão pelas turbinas antes de retornarem ao seu curso normal.
Como tudo na Amazônia, os números que envolvem a obra são gigantescos. A quantidade de terra e pedra que será retirada na escavação do canal – cerca de 210 milhões de m³ - é um pouco menor da que foi removida na construção do Canal do Panamá. E ainda nem se definiu qual a destinação desse material. Pelo leito do rio Xingu passa uma vazão de 23.000 m³/s de água no período de cheia. Um volume correspondente a quatro vezes a vazão, também nos períodos de cheia, das Cataratas do Iguaçu.
Os impactos socioambientais também terão essa mesma ordem de grandeza. E ainda não foram concluídos. Só sobre a fauna, segundo dados coletados durante o Estudo de Impacto Ambiental, podemos ter uma idéia. Na área existem 440 espécies de aves (algumas ameaçadas de extinção, como a arara-azul), 259 espécies de mamíferos (40 de porte médio ou grande), 174 de répteis e 387 de peixes.
Apenas a eficiência energética da usina não será tão grande. Uma obra colossal que custará certamente mais de R$ 30 bilhões - se somados todos os gastos, como o custo e a extensão da linha de transmissão, por exemplo - terá uma capacidade instalada de gerar, em média, 4.428 MW, em razão do que poderá ser suportado pelo regime hídrico do rio, nesta configuração do projeto. E não os 11.223 MW que estão sendo equivocadamente anunciados.
A energia média efetiva entregue ao sistema de distribuição será de 39% da capacidade máxima de geração, enquanto a recomendação técnica indica que essa eficiência seja de pelo menos 55%.
Para que Belo Monte possa apresentar um grau de eficiência energética compatível com as recomendações técnicas, seria necessária a construção de outras três hidrelétricas na bacia do rio Xingu, que teriam a função de regularizar a vazão do rio. Por ora, a construção dessas usinas foi descartada pelo governo porque estão projetadas para o coração da bacia, onde 40% das terras pertencem aos indígenas.
No entanto, a insistência em manter o projeto nessa dimensão (apesar de haver alternativa de barragem com quase metade da capacidade instalada e perda de pouco mais de 15% na potência média gerada) provoca forte desconfiança, tanto dos analistas como das comunidades e dos movimentos sociais envolvidos, de que a desistência de construir as outras três hidrelétricas seja apenas temporária.
A população indígena - são mais de 28 etnias naquela região - ficará prensada entre as cabeceiras dos rios que formam a bacia, hoje em processo acelerado de exploração econômica e com alto nível de desmatamento acumulado. E a barragem, além de interromper o fluxo migratório de várias espécies, vai alterar as características de vazão do rio.
É incrível que um empreendimento com esse nível de interferência em ambientes sensíveis seja idealizado sem um planejamento adequado quanto ao uso e à ocupação do território. A solução de problemas dessa dimensão não pode ser delegada exclusivamente a uma empresa com interesse específico na exploração do potencial hidrelétrico, com todas as limitações conhecidas do processo de licenciamento.
Com a obra, são esperadas mais de 100 mil pessoas na região. Não há como dar conta do adensamento populacional que será provocado no meio da floresta amazônica, sem um planejamento para essa ocupação e um melhor ordenamento do território. Isso só pode ser alcançado através da elaboração de um Plano de Desenvolvimento Sustentável na região de abrangência da obra.
Essa foi uma grande omissão nesse processo, mas não a única. Não temos como deixar de indagar se não há outros aproveitamentos hidrelétricos que seriam mais recomendados, sob o ponto de vista dos impactos ambientais ou da eficiência energética.
No entanto, não há projetos com estudo de viabilidade técnica e econômica prontos para serem submetidos ao licenciamento ambiental. Apesar de o diagnóstico ser conhecido desde 2003, apenas em meados do ano passado foram finalizadas as primeiras revisões de inventário de bacia hidrográfica, como a do Tapajós.
Com isso, projetos polêmicos e com grandes impactos têm que ser analisados em prazos muitas vezes incompatíveis com o grau de rigor que deveriam ter, numa clara demonstração de como, muitas vezes, os ativos ambientais são afetados pela falta de planejamento de outros setores de governo.
Porém, nada foi mais afetado do que nosso compromisso ético frente à responsabilidade com o futuro de povos e culturas. Não foram sequer feitos estudos sobre os impactos que os povos indígenas terão. Só para exemplificar, o que significará para eles ter a vazão reduzida significativamente num trecho de 100km em função do desvio das águas para o canal? O plano de condicionantes tampouco menciona a regularização de duas Terras Indígenas (Parakanã e Arara), já bastante ameaçadas.
Estas e outras comunidades indígenas manifestam inconformidade por não terem sido ouvidas adequadamente, segundo os preceitos da Resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, mas nunca implementada para valer.
O Brasil possui um importante potencial de geração de energia hidrelétrica a ser desenvolvido. Mas as dificuldades em retomar o planejamento do setor na velocidade que possibilite escolhas e uma análise segura por parte do setor ambiental, somada à indisposição em discutir uma proposta de desenvolvimento sustentável para as obras de infraestrutura localizadas na Amazônia, à percepção de que o governo não faz o suficiente para melhorar a eficiência energética do sistema (não só na geração) e para desenvolver as energias alternativas, acaba por produzir conflitos agudos e processos equivocados, que poderiam ser evitados.
Apesar dos discursos em contrário, ainda estamos operando no padrão antigo, que considera o meio ambiente como entrave ao desenvolvimento. Temos ainda um longo dever de casa a ser feito para ingressarmos definitivamente no século 21. Quem pensa que a história relatada no filme Avatar só pode ocorrer em outro planeta, engana-se: Pandora também pode ser aqui.
Fonte: Envolverde / A autora .
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