Visita a Prefeitura de Capivari de Baixo, por membros da mobilização contrária a instalação da IFC em Anitápolis, SC, Brasil

O presidente da ONG Montanha Viva, Jorge Albuquerque e o Advogado, Dr. Eduardo Bastos Moreira Lima, responsável pela ação civil pública, que questiona a instalação da Fosfateira em Anitápolis estiveram em visita ao Prefeito Municipal de Capivari de Baixo, acompanhados pelo Prof. Carlos Ghislandi, Reneuza Borba, da ADOCON, Fernando De Carvalho da Pró-Fundação Sabor Natureza(ECOTV) e Eraldo Nazário do Blog www.projeto-reciclar.blogspot.com. A visita aconteceu logo após o ato de assinatura realizado em Tubarão da subscrição da ação da ONG Montanha Viva contra a IFC. os visitantes solicitaram a Prefeito Luis Carlos Brunel, para que também o Município de Capivari subscreva a ação.

Assista AQUI a Cobertura da ECOTV
Imagens: Fernando De Carvalho

Tubarão(28) nesta manhã, foi realizado o ato de assinatura da subscrição a Ação Pública contra a instalação da IFC em Anitápolis SC.

Na sala de atos da Prefeitura Municipal, foi assinado nesta manhã, pelo Pref. Municipal de Tubarão, Dr. Manoel Bertoncini, o documento que subscreve o município como co-autor da ação civil pública que impede a instalação da IFC, indústria de Fosfatados Catarinense, das multinacionais Bunge e Yara, o ato foi realizado na presença do adv. responsável pela ação, Dr. Eduardo Bastos Moreira Lima, e do Presidente da ONG Montanha Viva, além da presença de diversos secretários municipais, autoridades regionais, com destaque o secretário da SDR Haroldo (Dura) da Silva, que teve papel de destaque na luta pela mobilização contrária ao empreendimento, representantes de entidades e comunidade.

Cobertura: ECOTV
Imagens: Fernando De Carvalho

Veja AQUI os vídeos com a cobertura da ECOTV

FOTO: Fernando De Carvalho ( Padre Aloizio Heidemann durante ato em Rio Pinheiros)

Neste sábado(21) aconteceu a carreata , Movimento pela vida, não a fosfateira, organizado pela Pastoral da Terra.

O evento teve início as 7:30hs em Laguna, com partida em direção a Anitápolis, comunidade Rio Pinheiros, passando por Tubarão, Gravatal, Braço do Norte, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima. Em cada local foi realizada concentrações, com lideranças locais, definidas metas e programados novos eventos para que a mensagem de alerta sobre os perigos que o empreendimento traria a toda a região sul, caso fosse implantado, em especial aos rio que compõem a Bacia hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar.

Um movimento pacífico e de fé, que revelou grande força, trouxe importantes adesões e que vai se consolidando a cada dia. Já são 5 os municípios que subscrevem a ação pública, contrária a instalação da IFC, Indústria de Fosfatados Catarinense em Anitápolis.
Santa Rosa de Lima, Laguna e Tubarão, deverão em breve estar nesta lista dos municípios que subscrevem a ação. Demostração clara e inequívoca de que as comunidades estão atentas e não aceitam a manipulação do poder economico, o desrespeito ao meio ambiente que o "Projeto Anitápolis" propunha com seu EIA-RIMA fraudulento e a mal intencionada LAP- Licença Ambiental Previa, que a FATMA aprovou.

Graças a competência do Dr. Eduardo Bastos Moreira Lima, advogado que é responsável pela ação, já foram vencidas 16 liminares onde os réus, tentaram derrubar a ação.

O Momento é de união e de soma de forças para banir de vez este projeto, da bela e rica comunidade de Rio Pinheiros em Anitápolis, um dos locais com uma diversidade de flora e fauna como poucos ainda existente neste sofrido estado, onde o órgão de fiscalização e licenciamento, faz um papel contrário aos seus estatutos, aprovando e permitindo que a cada dia SC tenha menos mata nativa, que seus mananciais sejam impactados e poluídos, num descaso total à natureza e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
Graças ao Ministério Público, a Defensoria Pública que também recentemente entro com ação civil pública, denunciando os graves impactos à saúde pública, veremos ser respeitada o direito a vida e alimentar a esperança de recuperar nossas águas, melhorar a qualidade do ar e solo, além de atender as expectativas e vocação das comunidades desta localidades.

A ECOTV este presente e acompanhou e registrou os principais momentos do evento, veja AQUI os vídeos

Empresa teria desafiado as instruções oficiais estabelecidas para enfrentar as sequelas do desastre da plataforma Deepwater Horizon durante meses e admitiu ter jogado cerca de sete milhões de litros de Corexit no mar.

Divulgação Dispersante químico Corexit foi espalhado em toda a área O Golfo do México foi banhado por um dispersante químico altamente tóxico durante meses. A companhia desafiou as instruções oficiais estabelecidas para enfrentar as sequelas do desastre da plataforma Deepwater Horizon. As diretivas indicavam que a British Petroleum devia utilizar a substância apenas em casos extremamente especiais, de acordo com documentos divulgados no fim de semana pelo Congresso norte-americano.

A reportagem é de Guy Adams e está publicada no jornal argentino Página/12, 02-08-2010. A tradução é do Cepat.

A British Petroleum admitiu recentemente ter jogado cerca de sete milhões de litros de Corexit no mar durante a sua batalha para limitar o dano. Entretanto, o Subcomitê de Energia e Meio Ambiente disse que a validade desse dado está em questão, após inteirar-se de que a Guarda Costeira norte-americana havia estendido licenças à petroleira para usar a substância em, ao menos, 74 ocasiões. “São uma combinação tóxica de químicos, combustível e gás, com impacto desconhecido. Após descobrir quão poluidores eram estas substâncias, não havia razão para expandi-las ao longo do Golfo”, disse Edward Markey, presidente do Subcomitê. A revelação aumenta a possibilidade de que o dano à vida marinha produzido pelo vazamento de petróleo possa ser superado pelo dano derivado do uso de Corexit. Os trabalhadores encarregados pela limpeza dizem que o dispersante é uma arma difícil de ser avaliada na luta para impedir que o petróleo atinja a costa, onde seus efeitos podem ser mais perigosos.

Alguns cientistas afirmam que a mistura química tem mais efeitos adversos do que positivos e poderia ter gerado mais colunas de hidrocarbonetos abaixo da superfície do mar. Por isso, a Administração de Barack Obama publicou, em 25 de maio, uma diretiva que limitava seu uso. Mesmo assim foi comprovado que cada vez que a BP solicitou autorização, a Guarda Costeira a outorgou. A tampa da BP sobre o poço aberto conseguiu finalmente conter o vazamento por duas semanas. Os engenheiros começarão hoje [ontem] um esforço com vistas a fechar o poço para sempre. Leia ainda: Depois do Golfo, a BP quer explorar petróleo no Brasil Vazamento de petróleo é 60 vezes maior que o anunciado

Fonte: http://www.ecoagencia.com.br/?open=noticias&id=VZlSXRVVONVTVFjdTxmWaN2aKVVVB1TP

Vera Gasparetto de Florianópolis/SC

Na última sexta-feira (11), o Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, enviou à Fundação do Meio Ambiente do estado de Santa Catarina (Fatma) e à empresa OSX, do empresário Eike Batista, seu parecer definitivo contrário à instalação do estaleiro na baía norte, com localização prevista entre três unidades federais de conservação. Conforme apurou PortoGente, sem a anuência do Instituto não é possível a liberação da licença prévia pelos órgão ambientais catarinenses.

Reserva Marinha de Arvoredo sofre agressões ambientais:

pesquisas apontam que sua biodiversidade exige cuidados permanentes Segundo Leandro Zago da Silva, chefe de Unidade Reserva Biológica Marinha do Arvoredo do ICMBio, o posicionamento do Instituto foi tomado com base no parecer dos técnicos sobre os estudos complementares realizados pela empresa OSX. “Em relação ao posicionamento do ICMBio quanto ao empreendimento proposto pela OSX no município de Biguaçu, confirmo a informação de que o ICMBio manteve seu posicionamento inicial, não autorizando a implantação do referido empreendimento na alternativa locacional proposta”. As complementações apresentadas aos estudos iniciais, revela Silva, não tiveram alterações significativas, o que levou os técnicos a reiterarem a decisão inicial do Instituto contrária ao projeto.

APA do Anhatomirim abriga botos e uma vasta área de mata atlântica

Com esse parecer, o processo está encerrado pelos trâmites legais previstos na instrução normativa 05/2009 do ICMBio. “Teoricamente para ter uma nova análise seria necessária a tramitação de um novo processo com alternativa alocacional”, afirma. O processo do ICMBio que trata do empreendimento da OSX é público e está disponível para consulta na sede da Coordenação Regional do ICMBio, em Florianópolis.

portogente.com.br

  Dia 15 de março de 2010 a ONG Instituto Sea Shepherd Brasil - ISSB
  protocolou junto à Fatma, órgão ambiental catarinense, documento
  manifestando a irresignação frente ao licenciamente do Estaleiro da
  OSX, em Biguaçú, SC.

  A Sea Shepherd por meio do núcleo de Florianópolis questiona o fato do
  pedido da licença ter sido feito à Fatma, órgão estadual ambiental, ao
  invés de ter sido encaminhado ao Ibama, com competência e
  aparelhamento adequados para empreendimentos que envolvam grandes
  impactos ambientais.

  "É absolutamente inaceitável e beira a imoralidade que um
  empreendimento desta magnitude seja licenciado pelo órgão estadual,
  sabidamente inapto para avaliar e licenciar este tipo de impacto
  ambiental. Faz-se necessário um amplo estudo que contemple toda a
  magnitude de danos, presentes, futuros, reversíveis e irreversíveis,
  sem referir a rota migratória natural - estabelecida há séculos - por
  cetáceos como baleias francas e golfinhos, abundantes na região",
  comenta Cristiano Pacheco, diretor jurídico voluntário da Sea Shepherd
  Brasil.

 

  Veja o ofício enviado à Presidência da Fatma e o fundamento legal do pedido:



  Ao Presidente da Fundação do Meio Ambiente – Fatma

  Rua: Felipe Schmidt, 485 – Centro

  Florianópolis/SC - CEP: 88010-001



  Ofício nº 0178/2010



  O INSTITUTO SEA SHEPHERD BRASIL – ISSB, organização não-governamental
  sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 03.326.123/0001-05, com
  sede na Av. Cavalhada, 2370, sala 419, CEP 91.740-000, na Cidade de
  Porto Alegre, RS;





  Em relação ao empreendimento “Estaleiro OSX”, o qual pretende-se a
  instalação no Município de Biguaçú, Estado de Santa Catarina, o
  INSTITUTO SEA SHEPHERD BRASIL – ISSB, de acordo com sua missão
  institucional e estatutária, vem trazer ao Ilmo. Sr. Presidente da
  Fatma, respeitosamente, as seguintes ponderações:



  Tendo em vista que (i) a Resolução 237 do Conselho Nacional do Meio
  Ambiente - Conama, pelo art. 4º, I, que determina que empreendimentos
  que envolvam considerável impacto ao mar territorial ou plataforma
  continental devem obrigatoriamente ser licenciados pelo Instituto
  Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
  Ibama, autarquia federal; (ii) que, conforme o art. 225, § 4º, da
  Constituição Federal Brasileira, a zona costeira trata-se de
  patrimônio nacional, portanto, da União e que deve ter como
  licenciador do empreendimento em tela o Ibama, órgão bem mais
  aparelhado, ao invés da Fatma, de duvidosa capacidade para licenciar
  empreendimento de tamanha magnitude e impacto ambiental em região
  extremamente rica em biodiversidade marinha e costeira; (iii) e, por
  fim, em consonância também com a determinação do Ministério Público
  Federal de Santa Catarina, em razão do local cogitado para a
  instalação do empreendimento se tratar de importante rota de cetáceos
  (golfinhos e baleias franca), animais marinhos protegidos por Lei
  Federal nº 7.643/87, sendo assim vedado todo e qualquer tipo de
  molestamento a cetáceos – o que dirá a alteração de sua rota natural
  traçada há séculos - vem o INSTITUTO SEA SHEPHERD BRASIL – ISSB, por
  seu representante legal firmatário, manifestar o total
  descontentamento e desaprovação no sentido de ver empreendimento que
  envolve tamanho impacto ambiental a diversos ecossistemas e à
  coletividade ser licenciado pelo órgão ambiental estadual, a Fatma,
  notoriamente menos aparelhada para acompanhar um empreendimento de
  tamanho vulto e danos futuros irreversíveis, com base também no que
  estipula a Constituição Federal e normas reguladoras amplamente
  aplicadas e acima citadas, sem referir o princípio da precaução.



  Diante do exposto, o INSTITUTO SEA SHEPHERD BRASIL –ISSB reitera o
  total descontentamento com o trâmite atual do licenciamento,
  requerendo desde já seja todo o processo de licenciamento encaminhado,
  acompanhado e mantido pelo órgão efetivamente competente, o Instituto
  Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
  Ibama, sob pena de colocar-se em risco os ecossistemas marinhos,
  costeiros e a coletividade.



  Nestes termos, protocolamos o presente ofício permanecendo desde já no
  aguardo de resposta desta autarquia.





  Porto Alegre, 15 de março de 2010.





  Cristiano Pacheco

  OAB/RS 54.994

  Diretor Jurídico Voluntário do Instituto Sea Shepherd Brasil - ISSB
 

Marina Silva é professora de ensino médio, senadora (PV-AC) e ex-ministra do Meio Ambiente.

O Ibama concedeu a licença prévia para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Trata-se de um projeto muito polêmico, localizado no rio Xingu, no Pará, próximo ao município de Altamira, numa região conhecida como Volta Grande do Xingu. O nome deve-se ao desenho do rio que, visto de cima, assemelha-se a uma “ferradura”.

Por meio de barragens, as águas do rio serão desviadas para um canal que unirá as pontas mais próximas dessa “ferradura”. Ao final desse canal, as águas passarão pelas turbinas antes de retornarem ao seu curso normal.

Como tudo na Amazônia, os números que envolvem a obra são gigantescos. A quantidade de terra e pedra que será retirada na escavação do canal – cerca de 210 milhões de m³ - é um pouco menor da que foi removida na construção do Canal do Panamá. E ainda nem se definiu qual a destinação desse material. Pelo leito do rio Xingu passa uma vazão de 23.000 m³/s de água no período de cheia. Um volume correspondente a quatro vezes a vazão, também nos períodos de cheia, das Cataratas do Iguaçu.

Os impactos socioambientais também terão essa mesma ordem de grandeza. E ainda não foram concluídos. Só sobre a fauna, segundo dados coletados durante o Estudo de Impacto Ambiental, podemos ter uma idéia. Na área existem 440 espécies de aves (algumas ameaçadas de extinção, como a arara-azul), 259 espécies de mamíferos (40 de porte médio ou grande), 174 de répteis e 387 de peixes.

Apenas a eficiência energética da usina não será tão grande. Uma obra colossal que custará certamente mais de R$ 30 bilhões - se somados todos os gastos, como o custo e a extensão da linha de transmissão, por exemplo - terá uma capacidade instalada de gerar, em média, 4.428 MW, em razão do que poderá ser suportado pelo regime hídrico do rio, nesta configuração do projeto. E não os 11.223 MW que estão sendo equivocadamente anunciados.

A energia média efetiva entregue ao sistema de distribuição será de 39% da capacidade máxima de geração, enquanto a recomendação técnica indica que essa eficiência seja de pelo menos 55%.

Para que Belo Monte possa apresentar um grau de eficiência energética compatível com as recomendações técnicas, seria necessária a construção de outras três hidrelétricas na bacia do rio Xingu, que teriam a função de regularizar a vazão do rio. Por ora, a construção dessas usinas foi descartada pelo governo porque estão projetadas para o coração da bacia, onde 40% das terras pertencem aos indígenas.

No entanto, a insistência em manter o projeto nessa dimensão (apesar de haver alternativa de barragem com quase metade da capacidade instalada e perda de pouco mais de 15% na potência média gerada) provoca forte desconfiança, tanto dos analistas como das comunidades e dos movimentos sociais envolvidos, de que a desistência de construir as outras três hidrelétricas seja apenas temporária.

A população indígena - são mais de 28 etnias naquela região - ficará prensada entre as cabeceiras dos rios que formam a bacia, hoje em processo acelerado de exploração econômica e com alto nível de desmatamento acumulado. E a barragem, além de interromper o fluxo migratório de várias espécies, vai alterar as características de vazão do rio.

É incrível que um empreendimento com esse nível de interferência em ambientes sensíveis seja idealizado sem um planejamento adequado quanto ao uso e à ocupação do território. A solução de problemas dessa dimensão não pode ser delegada exclusivamente a uma empresa com interesse específico na exploração do potencial hidrelétrico, com todas as limitações conhecidas do processo de licenciamento.

Com a obra, são esperadas mais de 100 mil pessoas na região. Não há como dar conta do adensamento populacional que será provocado no meio da floresta amazônica, sem um planejamento para essa ocupação e um melhor ordenamento do território. Isso só pode ser alcançado através da elaboração de um Plano de Desenvolvimento Sustentável na região de abrangência da obra.

Essa foi uma grande omissão nesse processo, mas não a única. Não temos como deixar de indagar se não há outros aproveitamentos hidrelétricos que seriam mais recomendados, sob o ponto de vista dos impactos ambientais ou da eficiência energética.

No entanto, não há projetos com estudo de viabilidade técnica e econômica prontos para serem submetidos ao licenciamento ambiental. Apesar de o diagnóstico ser conhecido desde 2003, apenas em meados do ano passado foram finalizadas as primeiras revisões de inventário de bacia hidrográfica, como a do Tapajós.

Com isso, projetos polêmicos e com grandes impactos têm que ser analisados em prazos muitas vezes incompatíveis com o grau de rigor que deveriam ter, numa clara demonstração de como, muitas vezes, os ativos ambientais são afetados pela falta de planejamento de outros setores de governo.

Porém, nada foi mais afetado do que nosso compromisso ético frente à responsabilidade com o futuro de povos e culturas. Não foram sequer feitos estudos sobre os impactos que os povos indígenas terão. Só para exemplificar, o que significará para eles ter a vazão reduzida significativamente num trecho de 100km em função do desvio das águas para o canal? O plano de condicionantes tampouco menciona a regularização de duas Terras Indígenas (Parakanã e Arara), já bastante ameaçadas.

Estas e outras comunidades indígenas manifestam inconformidade por não terem sido ouvidas adequadamente, segundo os preceitos da Resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, mas nunca implementada para valer.

O Brasil possui um importante potencial de geração de energia hidrelétrica a ser desenvolvido. Mas as dificuldades em retomar o planejamento do setor na velocidade que possibilite escolhas e uma análise segura por parte do setor ambiental, somada à indisposição em discutir uma proposta de desenvolvimento sustentável para as obras de infraestrutura localizadas na Amazônia, à percepção de que o governo não faz o suficiente para melhorar a eficiência energética do sistema (não só na geração) e para desenvolver as energias alternativas, acaba por produzir conflitos agudos e processos equivocados, que poderiam ser evitados.

Apesar dos discursos em contrário, ainda estamos operando no padrão antigo, que considera o meio ambiente como entrave ao desenvolvimento. Temos ainda um longo dever de casa a ser feito para ingressarmos definitivamente no século 21. Quem pensa que a história relatada no filme Avatar só pode ocorrer em outro planeta, engana-se: Pandora também pode ser aqui.

Fonte:  Envolverde / A autora .

“É incrível que um empreendimento com esse nível de interferência em ambientes sensíveis seja idealizado sem um planejamento adequado quanto ao uso e à ocupação do território”. A opinião é da ministra Marina Silva (PV-AC), ex-ministra do Meio Ambiente e pré candidata a presidência, sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte, em artigo intitulado Pandora é aqui? – numa alusão ao filme Avatar.  O artigo foi publicado na revista eletrônica Terra Magazine, 04-02-2010.

Eis o artigo.

O Ibama concedeu a licença prévia para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Trata-se de um projeto muito polêmico, localizado no rio Xingu, no Pará, próximo ao município de Altamira, numa região conhecida como Volta Grande do Xingu. O nome deve-se ao desenho do rio que, visto de cima, assemelha-se a uma "ferradura".

Por meio de barragens, as águas do rio serão desviadas para um canal que unirá as pontas mais próximas dessa "ferradura". Ao final desse canal, as águas passarão pelas turbinas antes de retornarem ao seu curso normal.

Como tudo na Amazônia, os números que envolvem a obra são gigantescos. A quantidade de terra e pedra que será retirada na escavação do canal – cerca de 210 milhões de m³ - é um pouco menor da que foi removida na construção do Canal do Panamá. E ainda nem se definiu qual a destinação desse material. Pelo leito do rio Xingu passa uma vazão de 23.000 m³/s de água no período de cheia. Um volume correspondente a quatro vezes a vazão, também nos períodos de cheia, das Cataratas do Iguaçu.

Os impactos socioambientais também terão essa mesma ordem de grandeza. E ainda não foram concluídos. Só sobre a fauna, segundo dados coletados durante o Estudo de Impacto Ambiental, podemos ter uma idéia. Na área existem 440 espécies de aves (algumas ameaçadas de extinção, como a arara-azul), 259 espécies de mamíferos (40 de porte médio ou grande), 174 de répteis e 387 de peixes.

Apenas a eficiência energética da usina não será tão grande. Uma obra colossal que custará certamente mais de R$ 30 bilhões - se somados todos os gastos, como o custo e a extensão da linha de transmissão, por exemplo - terá uma capacidade instalada de gerar, em média, 4.428 MW, em razão do que poderá ser suportado pelo regime hídrico do rio, nesta configuração do projeto. E não os 11.223 MW que estão sendo equivocadamente anunciados.

A energia média efetiva entregue ao sistema de distribuição será de 39% da capacidade máxima de geração, enquanto a recomendação técnica indica que essa eficiência seja de pelo menos 55%.

Para que Belo Monte possa apresentar um grau de eficiência energética compatível com as recomendações técnicas, seria necessária a construção de outras três hidrelétricas na bacia do rio Xingu, que teriam a função de regularizar a vazão do rio. Por ora, a construção dessas usinas foi descartada pelo governo porque estão projetadas para o coração da bacia, onde 40% das terras pertencem aos indígenas.

No entanto, a insistência em manter o projeto nessa dimensão (apesar de haver alternativa de barragem com quase metade da capacidade instalada e perda de pouco mais de 15% na potência média gerada) provoca forte desconfiança, tanto dos analistas como das comunidades e dos movimentos sociais envolvidos, de que a desistência de construir as outras três hidrelétricas seja apenas temporária.

A população indígena - são mais de 28 etnias naquela região - ficará prensada entre as cabeceiras dos rios que formam a bacia, hoje em processo acelerado de exploração econômica e com alto nível de desmatamento acumulado. E a barragem, além de interromper o fluxo migratório de várias espécies, vai alterar as características de vazão do rio.

É incrível que um empreendimento com esse nível de interferência em ambientes sensíveis seja idealizado sem um planejamento adequado quanto ao uso e à ocupação do território. A solução de problemas dessa dimensão não pode ser delegada exclusivamente a uma empresa com interesse específico na exploração do potencial hidrelétrico, com todas as limitações conhecidas do processo de licenciamento.

Com a obra, são esperadas mais de 100 mil pessoas na região. Não há como dar conta do adensamento populacional que será provocado no meio da floresta amazônica, sem um planejamento para essa ocupação e um melhor ordenamento do território. Isso só pode ser alcançado através da elaboração de um Plano de Desenvolvimento Sustentável na região de abrangência da obra.

Essa foi uma grande omissão nesse processo, mas não a única. Não temos como deixar de indagar se não há outros aproveitamentos hidrelétricos que seriam mais recomendados, sob o ponto de vista dos impactos ambientais ou da eficiência energética.

No entanto, não há projetos com estudo de viabilidade técnica e econômica prontos para serem submetidos ao licenciamento ambiental. Apesar de o diagnóstico ser conhecido desde 2003, apenas em meados do ano passado foram finalizadas as primeiras revisões de inventário de bacia hidrográfica, como a do Tapajós.
Com isso, projetos polêmicos e com grandes impactos têm que ser analisados em prazos muitas vezes incompatíveis com o grau de rigor que deveriam ter, numa clara demonstração de como, muitas vezes, os ativos ambientais são afetados pela falta de planejamento de outros setores de governo.

Porém, nada foi mais afetado do que nosso compromisso ético frente à responsabilidade com o futuro de povos e culturas. Não foram sequer feitos estudos sobre os impactos que os povos indígenas terão. Só para exemplificar, o que significará para eles ter a vazão reduzida significativamente num trecho de 100km em função do desvio das águas para o canal? O plano de condicionantes tampouco menciona a regularização de duas Terras Indígenas (Parakanã e Arara), já bastante ameaçadas.

Estas e outras comunidades indígenas manifestam inconformidade por não terem sido ouvidas adequadamente, segundo os preceitos da Resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, mas nunca implementada para valer.

O Brasil possui um importante potencial de geração de energia hidrelétrica a ser desenvolvido. Mas as dificuldades em retomar o planejamento do setor na velocidade que possibilite escolhas e uma análise segura por parte do setor ambiental, somada à indisposição em discutir uma proposta de desenvolvimento sustentável para as obras de infraestrutura localizadas na Amazônia, à percepção de que o governo não faz o suficiente para melhorar a eficiência energética do sistema (não só na geração) e para desenvolver as energias alternativas, acaba por produzir conflitos agudos e processos equivocados, que poderiam ser evitados.

Apesar dos discursos em contrário, ainda estamos operando no padrão antigo, que considera o meio ambiente como entrave ao desenvolvimento. Temos ainda um longo dever de casa a ser feito para ingressarmos definitivamente no século 21. Quem pensa que a história relatada no filme Avatar só pode ocorrer em outro planeta, engana-se: Pandora também pode ser aqui.

Para ler mais:

• ''O crescimento dever ser um instrumento para o desenvolvimento''. Entrevista especial com Marina Silva
• Belo Monte. Marina em cima do muro?
  

Por Celso Dobes Bacarji, da Envolverde

Com o desenvolvimento do conhecimento técnico-científico nossa sociedade foi optando por consumir produtos cada vez mais dependentes das novas tecnologias. Hoje precisamos classificar de "orgânicos" quando queremos nos referir a alimentos produzidos sem o uso da tecnologia química, em toda a sua cadeia.

A indústria química do século 20 foi um sucesso retumbante. Uma tecnologia tão poderosa que conquistou mentes, corações e bolsos antes mesmo de se terem respondidas muitas questões sobre a sua segurança para a saúde humana e para o meio ambiente como um todo.

A sociedade foi forçada a consumir em massa produtos (não só alimentícios) impregnados de tecnologia química, como se fosse uma nova fruta, saborosa e nutritiva. Hoje, não há alimento no supermercado, fora das prateleiras de orgânicos, que não contenha desde um defensivo agrícola na sua produção até um conservante químico na sua industrialização, sem falar nas emissões de gases e outros efeitos colaterais desse modo de produção.

Estima-se que a indústria química tenha pelo menos 75 mil produtos diferentes utilizados em agrotóxicos, alimentos, remédios, plásticos, tintas, papéis, e subprodutos do petróleo. A química permite uma combinação tão fértil que todo ano esta indústria registra pelo menos mil novos produtos no mundo. Diante da falta de alternativas, e de informações, enfiaram-nos guela abaixo substâncias químicas que nunca antes haviam habitado o corpo humano. Muitas delas nem estavam presentes na natureza de forma pura.

A pergunta básica é: por que motivo somos obrigados a comer química pura? em outras palavras, esse "alimento" é bom pra quê, ou pra quem? Para a minha saúde não é, com certeza. Ou alguém tem alguma dúvida de que isso não faz bem? Também não é bom para a natureza, está mais do que claro.

Começam a crescer no mundo as discussões sobre os chamados "disruptores endócrinos". São produtos químicos sintetizados artificialmente e estrogênios naturais produzidos por plantas ou metabólitos de fungos, presentes em champus, detergentes, anticoncepcionais, remédios e outros, amplamente consumidos pela sociedade, que depois de percorrerem os esgotos e lixões dos centros urbanos contaminam o solo e os mananciais, atingem uma cadeia alimentar extensa e provocam doenças nas principais glândulas de homens e animais, inclusive câncer.

Não é preciso ser nenhum gênio para perceber que uma gama enorme de produtos que consumimos hoje só existem para beneficiar atividades de produção, como combater pragas, aumentar a produtividade, a vida útil antes do consumo, reduzir mão-de-obra, melhorar o "custo-benefício", enfim, vários sinônimos de "aumentar os lucros". Não há vantagens qualitativas para o consumidor. Ninguém vende defensivo agrícola fazendo propaganda de seus efeitos sobre as qualidades nutritivas dos alimentos.

Então por que comemos esses produtos? Na verdade caímos nessa armadilha aos poucos, fomos iludidos, usaram muito bem a propaganda, esconderam, omitiram e até mentiram, para fazer parecer que a indústria química, como ela é explorada hoje, é completamente inofensiva. Os desastres já foram muitos até agora: com o metil-mercurio, a talidomida, o dietilestilbestrol, o DDT, o PCB e outras sopas de letrinhas, além de tragédias como em Cubatão, na Índia e por aí vai. O balanço de custo-benefício dessa indústria para o mundo já está no vermelho há muito tempo. Mesmo assim, continuamos acreditando nesse modo de produção ganancioso e enganador.

Mas, se entramos nessa onda por falta de alternativas, ou enganados, agora não temos mais desculpa. Sabemos de todas as suas mazelas. E, além disso, já é possível imaginar uma agricultura orgânica em larga escala com inúmeras vantagens sobre agricultura química convencional, entre elas, talvez a mais importante, a sua capacidade de a geração de empregos. Da mesma forma as outras atividades orgânicas como a pecuária, a piscicultura, a criação de frangos, suínos e a florestal.

A produção orgânica não é uma atividade simples e fácil de ser desenvolvida como a princípio se pressupõe. Ela também exige conhecimento e tecnologia, além da mão de obra mais intensiva. No contexto de uma economia verde, talvez seja uma das atividades que tem maior potencial de geração de renda. E, se praticada em escala, tem condições de reduzir significativamente seus custos, barateando seu preço final.

Uma pesquisa feita pela Market Analysis revela que cerca de 17% dos consumidores urbanos brasileiros já optaram pelos produtos orgânicos, embora o mercado ainda seja abastecido por apenas 2% do total de produtores agrícolas do país. Ou seja, a demanda por esse tipo de alimento já é alta e vem crescendo rapidamente. São mais de 3,5 milhões de brasileiros consumindo produtos orgânicos entre uma e cinco vezes por semana, segundo a pesquisa, realizada nas nove principais capitais do país, na faixa etária entre 18 a 69 anos. Só em São Paulo são mais de um milhão de consumidores, número expressivo, considerada a faixa etária.

A produção de orgânicos tem-se tornado um negócio tão atraente que conquistou rapidamente as redes de supermercados. O diretor da pesquisa da Market Analysis, Fabian Echegaray, diz que a venda desse tipo de produto deixou de ser exclusiva de feiras ecológicas, de rua, ou de lojas especializadas, e ganhou as prateleiras das grandes redes de supermercado. Segundo a pesquisa, 77% dos entrevistados adquirem produtos orgânicos nos supermercados.

A agricultura orgânica é uma das atividades econômicamente em alta, atualmente, que tem o maior potencial para atender necessidades específicas e urgentes dos países pobres e emergentes, onde uma grande parcela da população rural é desprovida de recursos econômicos e tecnológicos para desenvolver uma agricultura química e mecanizada.

No caso do Brasil, calcula-se que através de políticas públicas apropriadas seria possível absorver nessa modalidade de produção 70% os agricultores familiares hoje excluídos da agricultura química. Bastaria vontade política e investimentos especialmente no treinamento dessa população nos princípios da agricultura orgânica, que aborda a propriedade rural como um organismo.

Não há, portanto, justificativas plausíveis para que continuemos a produzir movidos pela máquina da agricultura química e dependentes dela. Claro que não podemos sair de um sistema tão complexo de produção para outro, completamente diferente, de uma hora para outra. Claro que é preciso caminhar mudando. Mudando hábitos de consumo, mudando a forma de ver o mundo, a economia e, principalmente, a ciência.

Temos feito a carroça da economia andar na frente dos bois, há muito tempo, especialmente a partir do século passado. Não é possível que a ciência seja arrastada pelos interesses econômicos, instrumentando alucinadamente novas tecnologias, para girar o mercado e concentrar renda. Seu verdadeiro papel não é fomentar a máquina da produção a qualquer custo, e sim encontrar soluções para que todos tenham acesso a uma produção saudável e sustentável.


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Alimentação: Transgênicos são o problema, não a solução
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Rede de Pesquisa da Embrapa Contribui para o Desenvolvimento da Agricultura Orgânica
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TERRAMÉRICA - As duas faces da agricultura
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(Agência Envolverde)
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